Cadastro Nacional de Auditores Independentes – CNAI

Conheça o que é o Cadastro Nacional de Auditores (CNAI) e saiba como se tornar um Auditor Independente pelo Exame de Qualificação Técnica

Autor: Tiago Moura

O Auditor Independente é um importante pilar da economia. A sua missão é assegurar a integridade dos registros financeiros e proporcionar credibilidade aos relatórios e demonstrações contábeis da sociedade.

A atividade de auditoria é prerrogativa de todo contador legalmente habilitado, conforme previsto no art. 25, alínea “c”, do Decreto-Lei nº 9.295/46 e no art. 3º, item 33 da Resolução CFC nº 560/83.

Os profissionais registrados na categoria de Contador, independente do tempo de registro, que estejam com o seu registro regular, poderão se inscrever no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Para tanto, terão que se submeter à aprovação no Exame de Qualificação Técnica, promovido pelo CFC com o apoio do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

A administração do Exame é exercida pela Comissão de Administração do Exame de Qualificação Técnica (CAE) para registro no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que é composta por membros indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade e membros indicados pelo IBRACON.

O Exame acontece pelo menos uma vez ao ano. No entanto, poderá ser aplicado mais de uma vez ao ano, a critério do Plenário do CFC, em dia, data e hora fixados no Edital pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A NBC PA 13 dispõe sobre Exame de Qualificação Técnica para Cadastro Nacional de Auditores Independentes . O objetivo deste exame é aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários do contador na área de auditoria independente .

A prova para o Exame de Qualificação Técnica Geral será escrita e constará de 50 (cinquenta) questões para respostas objetivas e 2 (duas) questões para respostas dissertativas.

O Exame de Qualificação Técnica Geral edição 2017 teve um conteúdo programático bastante amplo, por este motivo destacamos a importância de uma boa preparação focando em provas anteriores para ter noção dos assuntos mais cobrados e a forma que estes são cobrados.

Assuntos abordados:

Legislação e Ética Profissional.

Legislação sobre a profissão contábil.

Legislação Societária.

Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade e suas interpretações técnicas, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (cfc).

Áreas de Aplicação:

Este exame é aplicado para quatro áreas de atuação:

(a) prova de Qualificação Técnica Geral para atuação em entidades em geral;

(b) prova específica para atuação em instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

(c) prova específica para atuação em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); e

(d) prova específica para atuação em sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Sendo importante observar que para realizar as provas dos itens b,c e d é preciso ser aprovado na prova de Qualificação Técnica Geral para atuação em entidades em geral. Mas podem ser realizadas todas as provas de forma simultânea, mas a aprovação na prova de Qualificação

Após inscritos no CNAI, o Auditor Independente terá que cumprir algumas obrigações, conforme listamos abaixo :

1. a) Manter o seu registro regular perante o Conselho Regional de Contabilidade;
2. b) comprovar sua participação no Programa de Educação Profissional Continuada, nos termos estabelecidos em resoluções do CFC; e
3. c) manter atualizados os seus dados cadastrais.

Também é importante citar quando serão baixados os registros no CNAI, este assunto é abordado na Resolução CFC 1495/15:

Art. 4º Serão baixados do CNAI os profissionais que:

I – não atingirem, anualmente, a pontuação mínima exigida no Programa de Educação Continuada, nos termos da NBC PG 12;

II – forem suspensos ou cassados do exercício profissional, nos termos das alíneas “d”, “e” e “f” do Art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295/1946;

III – tiverem os seus registros baixados pelos CRCs;

IV – forem excluídos dos registros ou impedidos de atuar nas entidades supervisionadas pelos órgãos reguladores (CVM, BCB e Susep), no status correspondente ao referido órgão.

Cabe destacar que o número de registro será mantido e poderá voltar a ser usado depois de regularizada à situação perante o CNAI/CFC. Esta regularização inclui submeter-se  a nova Prova de Qualificação Técnica Geral, obviamente depois de sanadas as pendências e cumpridas os prazos suspensivos porventura determinados pelos órgãos reguladores.

São muitas exigências que comprovam a responsabilidade de exercer a função de Auditor Independente.  Vai encarar??? Comece a preparação desde já!!!

Curso 100 % focado no Exame de Qualificação Técnica para Auditor Independente. Provas anteriores resolvidas, com cada questão comentada.

https://suficienciacontabil.com.br/curso-para-o-exame-de-qualificacao-tecnica/

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Veja também este vídeo institucional do IBRACON (Instituto Nacional dos Auditores Independentes). Nele você conhecerá um pouco mais sobre a carreira:

Referências:

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Guia de Orientação CNAI. 2015.Disponível em: http://portalcfc.org.br/coordenadorias/registro/cnai/  – Acesso em 23 de setembro de 2017.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.. Resolução 1495 de 20 de novembro de 2015. Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. Disponível em: http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/Res_1495.pdf – Acesso em 23 de setembro de 2017.

Autor: Tiago Moura

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