Auditor Fiscal do Trabalho – concurso para 2015
O Ministério do Trabalho e Emprego já divulgou a informação de que o MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou o concurso para o cargo de auditor fiscal, função que exige nível superior, e que apenas aguarda o parecer sobre o número de vagas liberadas para publicação do edital. Essa definição será dada pelo próprio MTE nos próximos dias.
A princípio, o Ministério do Trabalho havia solicitado a liberação de 847 vagas que, se liberadas para o concurso deste ano, deverão ser escalonadas entre 2015 e 2017 para convocação. O escalonamento será feito, em primeiro lugar, pela disponibilidade orçamentária da União e, em segundo, pela falta de capacidade do MTE em receber mais de 800 servidores de uma única vez, já que isso demandaria muitos esforços na estruturação do órgão, bem como de treinamento e ambientação da nova força de trabalho.
A nova tabela de salários dos servidores públicos federais apresenta um vencimento mensal de R$ 16.116,64 para o cargo oferecido nesse concurso, incluído aí o valor do auxilia alimentação, de R$ 373,00.
Comece já a se preparar para o concurso do MTE
Para concorrer ao cargo de auditor fiscal é exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devendo possui o competente registro em associação de classe e sendo fornecido por uma instituição de ensino superior vinculada ao MEC e por ele reconhecida.
A função de auditor fiscal do trabalho contempla o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive aquelas voltadas para a segurança e a medicina do trabalho que estiverem no âmbito das relações de trabalho e emprego, a verificação de registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com vistas à redução dos índices de informalidade, a verificação do recolhimento de FGTS, com o objetivo de maximizar os níveis de arrecadação, e o cumprimento de acordos, convenções e contratos de trabalho.
Para você começar sua preparação, devemos lembrar que o último concurso, realizado em 2013, foi organizado pelo Cespe/UnB, sendo que os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram um total de 100 questões de conhecimento básicos e 120 de conhecimentos específicos.
Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, a realização de um novo concurso é mais do que urgente, já que a Auditoria Fiscal do Trabalho está com o quadro de servidores muito defasado.
O número de contratações solicitado é para preenchimento de 940 cargos já vagos, prevendo-se que cerca de 500 irão se aposentar nos próximos anos. Dadas essas condições, os auditores fiscais ficam sobrecarregados, por absorverem maior carga de trabalho, enquanto que os trabalhadores são ainda mais prejudicados, correndo maiores riscos por falta de fiscalização.
Estaremos informando, em próximas postagens, o conteúdo programático para as provas, proporcionando aos futuros candidatos a oportunidade de melhor se prepararem, estudando desde já os assuntos que caíram em provas anteriores.
Lembramos, porém, que é necessário acompanhar as informações para não perder qualquer etapa do concurso e também para verificar se há alguma alteração nas matérias solicitadas, que só serão conhecidas após a publicação do edital.
Para os bacharéis em Ciências Contábeis, há a necessidade de estar registrado no CRC. Consequentemente, os candidatos que se formaram após 2011 em Contábeis, deverão realizar o Exame de Suficiência para estar regular no conselho de classe e, cumprir com os requisitos previstos para a posse.
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